O Geiprev recebeu, nesta segunda-feira, dia 08/04/2024, o depósito de R$ 22,7 milhões referentes ao pagamento de precatórios federais, oriundos das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND).
Em 1986, o Governo Federal criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e para viabilizar utilizou recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que tinham patrocinadores públicos (estaduais ou federais). Com a medida, as EFPC foram obrigadas a aplicar 30% das reservas técnicas em títulos federais, a uma taxa de 6% ao ano e corrigidos pela Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), à época.
Desde setembro de 1991, o Geiprev é parte de uma ação movida pela Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) e a União. O objetivo da ação era o refazimento dos cálculos relacionados à atualização do valor das OFND e, consequentemente, dos respectivos rendimentos. Esse processo judicial do qual o Geiprev fez parte durou mais de 33 anos.
Em novembro de 2021, o Geiprev se posicionou, na Assembleia Geral da Abrapp, no sentido de aprovar os termos do acordo proposto pela Advocacia Geral da União (AGU) para recebimento dos créditos. A decisão resultou em maior celeridade ao processo, que poderia se arrastar por tempo indefinido e atrasar o pagamento dos créditos devidos a todos os fundos de pensão.
O crédito representa uma importante vitória para os participantes do Geiprev e reforça o zelo e compromisso do Instituto para com os interesses dos seus segurados.
Carlos Roberto Landim
Diretor-Presidente do Geiprev