COMUNICADO
NEGOCIAÇÕES
DAS DÍVIDAS DA UNIÃO (EX-EBTU E EX-GEIPOT) PARA COM O GEIPREV
A
Diretoria do GEIPREV informa que participou da 9ª reunião de conciliação da
Câmara de Conciliação da Administração Federal na Advocacia Geral da União –
CCAF/AGU, no dia 26 de janeiro de 2017, onde se deu prosseguimento às
negociações para o recebimento dos repasses legais devidos e ainda não transferidos
ao GEIPREV pela União como sucessora da ex-EBTU e do ex-GEIPOT.
As
negociações estão transcorrendo de forma célere, segundo os padrões da AGU. Passamos
por fases críticas e agora estamos em fase final de levantamento de documentos
necessários ao parecer da Controladoria Geral da União – CGU para atestar os
valores. Esperamos o mais breve possível equalizar o Plano para então podermos proceder
à novos cálculos atuariais a fim de revermos a cobrança das contribuições extraordinárias.
Por
imposição da Lei nº 13.140/2015, que regula o processo de mediação/conciliação,
no âmbito da administração pública, toda e qualquer informação relativa a esse
procedimento será confidencial, enquanto durarem as negociações. Por isso, o
GEIPREV não pode usar seus canais de comunicação (site institucional, cartas,
e-mails, mensagens no contracheque, etc.) para informar aos segurados sobre detalhes
das negociações. Nesse sentido, pedimos a compreensão de todos.
Colocamo-nos
à disposição dos participantes para quaisquer outros esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Carlos
Roberto Landim
Diretor-Presidente
do GEIPREV