GEIPREV RECEBE R$ 22,7 MILHÕES DE REAIS REFERENTES AO INVESTIMENTO EM “OFND”, DEPOIS DE MAIS DE 33 ANOS DE BATALHA JUDICIAL

O Geiprev recebeu, nesta segunda-feira, dia 08/04/2024, o depósito de R$ 22,7 milhões referentes ao pagamento de precatórios federais, oriundos das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND).

Em 1986, o Governo Federal criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e para viabilizar utilizou recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que tinham patrocinadores públicos (estaduais ou federais). Com a medida, as EFPC foram obrigadas a aplicar 30% das reservas técnicas em títulos federais, a uma taxa de 6% ao ano e corrigidos pela Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), à época.

Desde setembro de 1991, o Geiprev é parte de uma ação movida pela Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) e a União. O objetivo da ação era o refazimento dos cálculos relacionados à atualização do valor das OFND e, consequentemente, dos respectivos rendimentos. Esse processo judicial do qual o Geiprev fez parte durou mais de 33 anos.

Em novembro de 2021, o Geiprev se posicionou, na Assembleia Geral da Abrapp, no sentido de aprovar os termos do acordo proposto pela Advocacia Geral da União (AGU) para recebimento dos créditos. A decisão resultou em maior celeridade ao processo, que poderia se arrastar por tempo indefinido e atrasar o pagamento dos créditos devidos a todos os fundos de pensão.

O crédito representa uma importante vitória para os participantes do Geiprev e reforça o zelo e compromisso do Instituto para com os interesses dos seus segurados.

 

Carlos Roberto Landim
Diretor-Presidente do Geiprev

EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE 2021 E NEGOCIAÇÕES JUNTO À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – MT DOS CRÉDITOS DO EXTINTO GEIPOT

COMUNICADO

EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE 2021

E

NEGOCIAÇÕES JUNTO À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU   E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – MT DOS CRÉDITOS DO EXTINTO GEIPOT

 

1. Em complemento ao comunicado publicado no site do Geiprev em 8 de janeiro de 2024 sobre o equacionamento do déficit técnico atuarial de 2021 e a respeito das negociações para o Geiprev receber os créditos a cargo da União do extinto Geipot, seguem as seguintes informações:

a) Assinalamos que o déficit atuarial não significa realização de prejuízo nos investimentos do Geiprev. Em 2021, a rentabilidade dos investimentos não atingiu a meta atuarial, isto é, o retorno dos investimentos ficou aquém do planejado na política de investimentos;

b) De acordo com a norma do Sistema de Previdência Complementar (Resolução CNPC Nº 30/2018), o Geiprev foi obrigado a equacionar o déficit atuarial de 2021, a partir de abril de 2023. Isto significa uma nova contribuição extraordinária dos participantes e assistidos o que penaliza os participantes do Geiprev – adimplentes com suas obrigações, em contrapartida a uma dívida à qual não deram causa, pelo não pagamento da União da paridade dos assistidos e da Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA;

c) Nesse sentido, o Geiprev encomendou estudos, junto ao atuário do Plano, à consultoria financeira e contábil e à consultoria jurídica, em busca de alternativas para que não fosse aplicado o plano de equacionamento, desde que não prejudicasse a solvência do plano de benefício do Geiprev, nem que viesse a comprometer a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários;

d) Em conformidade com o que foi informado anteriormente, o equacionamento é uma obrigação legal, prevista na Resolução CNPC N° 30/2018, para garantir a saúde financeira dos fundos de pensão. A Infra S.A. e a União, patrocinadoras do plano básico do Geiprev, de acordo com a legislação, também contribuem para o equacionamento do Plano, na proporção da paridade contributiva devida;

e) Resultado de novos estudos atuariais, a alíquota de arrecadação será a partir de abril do corrente mês de – abril – de 6,72% sobre o salário de participação do participante ativo. A alíquota para os assistidos será de 6,72% sobre o benefício, em percepção, e, para as patrocinadoras, será de 0,948971% das contribuições extraordinárias de ativos e assistidos. As contribuições extraordinárias do Plano de Equacionamento de 2011 que eram 32,00% diminuirão para 28,78%. Uma redução em função dos melhores resultados em 2023, quando foi superada a meta atuarial dos investimentos;

f) Conforme já comentado, as contribuições extraordinárias destinam-se a trazer equilíbrio financeiro, quando, por meio de avaliação atuarial, for constatado que os aportes atuais (dos participantes e dos patrocinadores) não serão suficientes para custear os benefícios previdenciários futuros;

g) Em contrapartida, os recursos a serem recebidos da União, após estudos de Avaliação Atuarial, por fato relevante, deverão ser suficientes para diminuição, ou, até mesmo, extinção das contribuições extraordinárias;

h) Neste sentido, a Diretoria-Executiva, juntamente, com a Presidente do Conselho Deliberativo do Geiprev e Diretora Administrativa e Financeira da Infra S.A vem mantendo contínuo e estreito acompanhamento junto ao Ministério dos Transportes, em busca da solução e recebimento dos créditos (Paridade dos Assistidos e Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA) aos quais o Instituto tem direito.

2. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento do site www.geiprev.com.br .

CARLOS ROBERTO LANDIM
Diretor-Presidente do Geiprev

Comunicado – Semana Santa

O Geiprev informa que, em função dos feriados da Semana Santa, na quinta-feira, dia 28 de março, nossos trabalhos serão exclusivamente internos e, na sexta-feira, dia 29 de março, não haverá expediente.

Nossas atividades serão retomadas, normalmente, na segunda-feira, dia 1º de abril. Qualquer dúvida acesse os canais de atendimento disponíveis no site www.geiprev.com.br.

O Geiprev deseja a todos os segurados uma Feliz Páscoa!

Comunicado – Informe de Rendimentos 2023

Aposentados e pensionistas já podem consultar o Informe de Rendimentos do ano-base 2023 para preenchimento da Declaração do Imposto de Renda de 2024. A consulta do documento está disponível no site do Geiprev, no campo ‘Acesso Segurado’.

É necessário ter login e senha para acessar o sistema. Caso não se recorde destas informações, pedimos que entre em contato por meio dos canais de contato disponíveis no site www.geiprev.com.br.

Alertamos aos segurados que o “Comprovante de Rendimentos” válido para preenchimento da Declaração do IR é o datado de 29/02/2024.

Atendimento durante o Carnaval

O Geiprev informa que, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, não haverá atendimento presencial devido às festividades de Carnaval.
Estaremos disponíveis para atendimento online das 14h às 17h, na Quarta-Feira de Cinzas, dia 14.
O atendimento será feito pelos nossos canais digitais ou pelo telefone (61)9119-6062

Desejamos a todos um ótimo período de Carnaval!

COMUNICADO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE 2021 E NEGOCIAÇÕES JUNTO À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – MT DOS CRÉDITOS DO EXTINTO GEIPOT

1. A continuidade da pandemia da covid-19, nos anos de 2021 e 2022, causou grande efeito negativo conjuntural e gerou choques na economia mundial o que impactou o retorno dos investimentos dos recursos garantidores dos planos de benefícios em todo o sistema de Previdência Complementar brasileiro.
2. Além disso, tendo em vista o caso particular do Geiprev, já comunicado em outras oportunidades, o não pagamento do serviço passado (Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA) e da paridade dos assistidos pela União contribuiu de forma prejudicial e definitiva para o déficit atuarial do plano, no ano de 2021.
3. A RTSA representa o valor da joia não paga por parte do extinto Geipot, desde o ano de 2000, bem assim a paridade dos segurados também não honrada pela União desde o ano de 2008, quando a União ficou como sucessora do extinto Geipot, por força da Lei Nº 11.772/2008.
4. É importante assinalar que o déficit atuarial não significa realização de prejuízo nos investimentos do Geiprev. Em muitos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, em 2021, a rentabilidade dos investimentos não atingiu sua meta atuarial, isto é, o retorno dos investimentos ficou aquém do planejado na política de investimento e no orçamento.
5. De acordo com a norma do sistema de previdência complementar (Resolução CNPC Nº 30/2018), o Geiprev teria que equacionar o déficit atuarial de 2021, a partir de abril de 2023. Isto significaria uma nova contribuição extraordinária dos participantes e assistidos o que penalizaria os participantes do Geiprev – adimplentes com suas obrigações, em função de uma dívida da União à qual não deram causa.
6. Nesse sentido, o Geiprev encomendou estudos, junto ao atuário do Plano, à consultoria financeira e contábil e à consultoria jurídica, em busca de alternativas para que não fosse aplicado o plano de equacionamento, desde que não prejudicasse a solvência do plano de benefício do Geiprev, nem que viesse a comprometer a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários.
7. A solução encontrada foi a de suspender/postergar a nova contribuição extraordinária, até o dia 31 de dezembro de 2023, enquanto o Geiprev busca, continuamente, soluções para receber os créditos da União. A negociação se encontra em fase adiantada de assenso entre o Ministério dos Transportes e a Câmara de Conciliação da Administração Federal da AGU para o devido pagamento.
8. Isto posto e cumprindo a determinação da Resolução CNPC Nº 58, de 14 de novembro de 2023 e deliberação do Conselho Deliberativo, o Geiprev implantará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o plano de equacionamento do déficit técnico atuarial verificado no exercício de 2021.
9. O equacionamento é uma obrigação legal, prevista na Resolução CNPC N° 30/2018, para garantir a saúde financeira dos fundos de pensão. A Infra S.A. e a União, patrocinadoras do plano básico do Geiprev, conforme a legislação, também arcarão com o equacionamento, na proporção da paridade contributiva devida.
10. A alíquota de arrecadação será de 6,46% sobre o salário de participação do participante ativo. A alíquota para os assistidos será de 6,46% sobre o benefício em percepção e, para as patrocinadoras, será de 0,948971% das contribuições extraordinárias de ativos e assistidos.
11. As contribuições extraordinárias destinam-se a trazer equilíbrio financeiro, quando, por meio de avaliação atuarial, for constatado que os aportes atuais (dos participantes e dos patrocinadores) não serão suficientes para custear os benefícios previdenciários futuros.
12. Vale reforçar, conforme mencionado acima, que a contribuição extraordinária é vertida para o equacionamento do Plano e é um mecanismo atuarial para a constituição da reserva matemática que irá dar suporte ao prolongamento dos benefícios previdenciários.
13. Em contrapartida, os recursos a serem recebidos da União, após estudos de Avaliação Atuarial, por fato relevante, deverão ser suficientes para diminuição, ou, até mesmo, extinção das contribuições extraordinárias.
14. É importante destacar que, desde 2018, o Geiprev vem adotando uma estratégia de venda de todos os seus imóveis e de concentração de seus ativos em títulos públicos, de acordo com o perfil amadurecido dos seus segurados.
15. Essa política de investimentos será seguida com o recebimento dos créditos da União referente ao extinto Geipot. A estratégia adotada pelo Geiprev visa proteger os investimentos que são dos participantes/segurados das oscilações de mercado e, garantir liquidez e rentabilidade superior à meta atuarial exigida pela legislação.
16. Em breve, o Geiprev comunicará aos participantes sobre novos fatos das negociações junto ao MT e AGU. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento do site www.geiprev.com.br

CARLOS ROBERTO LANDIM
Diretor-Presidente do Geiprev